Política de privacidade
Última atualização: Outubro de 2026
1. Informações que Coletamos
Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente ao se cadastrar na plataforma, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço. Também coletamos dados relacionados às suas atividades culturais quando você cadastra agentes culturais ou submete propostas.
2. Como Usamos suas Informações
Utilizamos suas informações para: gerenciar sua conta e autenticação; processar submissões e avaliações de projetos culturais; comunicar atualizações sobre editais e oportunidades; gerar relatórios e estatísticas de gestão cultural; e cumprir obrigações legais.
3. Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantimos que seus dados pessoais são tratados com segurança. Dados sensíveis como CPF são armazenados de forma criptografada (AES-256-GCM). Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
4. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou quando autorizado expressamente por você. A leitura dos documentos de habilitação por inteligência artificial, descrita na seção 5, segue regras próprias.
5. Leitura dos Documentos de Habilitação por Inteligência Artificial
Nos editais com lista de documentos de habilitação, os arquivos que o proponente convocado anexa (documento pessoal, certidões e comprovantes) são lidos por um serviço de inteligência artificial da OpenAI. A leitura aponta para a comissão o tipo do documento, se ele está legível, em nome de quem está e se está dentro da validade.
Só o arquivo vai para a OpenAI, com um nome genérico. Os dados do seu cadastro não são enviados: a comparação com o cadastro é feita nos nossos servidores. O nome e o CPF ou CNPJ lidos no documento não ficam guardados; guardamos apenas o resultado da conferência, com os números mascarados. A inteligência artificial só aponta: quem decide se cada documento é aceito é sempre a comissão.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa e preferências de tema. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
7. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato através dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.